AREsp 2987002 - DECISAO

AREsp 2987002 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade: o acórdão atacado analisou as questões suscitadas, reconheceu perda parcial do objeto com subsistência apenas quanto aos honorários de sucumbência, aplicou distinguishing ao REsp 1.890.615/SP e fundamentou a reserva dos honorários de sucumbência; sendo assim não cabe acolhimento dos aclaratórios nem aplicação de multa nesta primeira oportunidade.

Parties
Embargante: VASCO MACEDO VASQUES; Embargante: SERGIO EMERSON CORDEIRO RABELO; Embargante: RAUL ARMONIA ZAIDAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários De Sucumbência, Honorários Contratuais, Penhora, Perda Do Objeto, Distinguishing, Precedente
Processual Civil Embargos De Declaração Honorários De Sucumbência Honorários Contratuais Penhora Perda Do Objeto Distinguishing Precedente

Case Brief

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Parties

VASCO MACEDO VASQUES

Embargante

SERGIO EMERSON CORDEIRO RABELO

Embargante

RAUL ARMONIA ZAIDAN

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à alegação de que a penhora não incidiu sobre honorários de sucumbência, mas sobre valores de titularidade da empresa AUTCOM ENGENHARIA LTDA
  2. 2 omissão quanto à distinção entre honorários contratuais e sucumbenciais com possível perda do objeto recursal
  3. 3 aplicabilidade do precedente STJ REsp 1.890.615/SP

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade: o acórdão atacado analisou as questões suscitadas, reconheceu perda parcial do objeto com subsistência apenas quanto aos honorários de sucumbência, aplicou distinguishing ao REsp 1.890.615/SP e fundamentou a reserva dos honorários de sucumbência; sendo assim não cabe acolhimento dos aclaratórios nem aplicação de multa nesta primeira oportunidade.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.