AREsp 2740807 - DECISAO

AREsp 2740807 - DECISAO

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque o embargante não indicou concretamente onde estaria a omissão, tornando a fundamentação manifestamente deficiente e atraindo, por analogia, a aplicação da Súmula 284/STF; por isso os aclaratórios são incabíveis/inadmissíveis.

Parties
Embargante: ANTONIO CARLOS PITANGA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade E Erro Material (art. 1.022 Cpc), Deficiência De Fundamentação, Súmula 284/stf, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade
Direito Administrativo Direito Processual Civil Direito Militar Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Omissão, Contradição, Obscuridade E Erro Material (art. 1.022 Cpc) Deficiência De Fundamentação Súmula 284/stf +2 more

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Parties

ANTONIO CARLOS PITANGA JUNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no decisum
  2. 2 deficiência na fundamentação dos embargos por não indicar o ponto omisso
  3. 3 aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque o embargante não indicou concretamente onde estaria a omissão, tornando a fundamentação manifestamente deficiente e atraindo, por analogia, a aplicação da Súmula 284/STF; por isso os aclaratórios são incabíveis/inadmissíveis.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos.

Orders

  • Por serem manifestamente incabíveis/inadmissíveis, não conheço dos embargos declaratórios.
  • Publique-se.