AREsp 2721034 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada examinou de forma clara e fundamentada as teses recursais, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material; as questões suscitadas demandam reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; a alegação de cerceamento foi afastada pela avaliação da maturidade da causa e da ausência de utilidade das provas requeridas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Inversão Do Ônus Da Prova, Súmula 211/stj, Cerceamento De Defesa, Fundamentação Judicial, Prequestionamento
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Inversão Do Ônus Da Prova Súmula 211/stj Cerceamento De Defesa Fundamentação Judicial Prequestionamento

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Possibilidade de rediscussão do mérito por meio de embargos de declaração
  3. 3 Incidência da Súmula 7 do STJ vedando reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada examinou de forma clara e fundamentada as teses recursais, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material; as questões suscitadas demandam reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; a alegação de cerceamento foi afastada pela avaliação da maturidade da causa e da ausência de utilidade das provas requeridas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Publique-se