AREsp 2978006 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado enfrentou as questões apontadas: não houve omissão quanto à incidência da Súmula 7/STJ em razão da insuficiente demonstração da desnecessidade de reexame fático-probatório; houve apreciação da ausência de demonstração analítica da divergência conforme art. 1.029, § 1º, do CPC; aplicou-se corretamente o princípio da dialeticidade nos termos do art. 932, III, do CPC; e não existem vícios que justifiquem efeitos infringentes.

Parties
Embargante: SHENG LIN; Embargante: JIALE WEI; Embargante: WEI CHEN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Efeitos Infringentes, Súmula 7/stj, Demonstração Analítica Da Divergência Jurisprudencial, Princípio Da Dialeticidade
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Efeitos Infringentes Súmula 7/stj Demonstração Analítica Da Divergência Jurisprudencial +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SHENG LIN

Embargante

JIALE WEI

Embargante

WEI CHEN

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 verificar se o acórdão embargado incorreu em omissão, contradição ou obscuridade nos pontos suscitados pelos embargantes
  2. 2 verificar se há fundamento para atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ e necessidade de demonstração específica da desnecessidade de reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado enfrentou as questões apontadas: não houve omissão quanto à incidência da Súmula 7/STJ em razão da insuficiente demonstração da desnecessidade de reexame fático-probatório; houve apreciação da ausência de demonstração analítica da divergência conforme art. 1.029, § 1º, do CPC; aplicou-se corretamente o princípio da dialeticidade nos termos do art. 932, III, do CPC; e não existem vícios que justifiquem efeitos infringentes.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.