AREsp 2771816 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado já se manifestou expressamente sobre a matéria, não houve omissão a ser sanada; o agravo em recurso especial não impugnou especificamente a incidência da Súmula 7/STJ, e o pedido de suspensão do processo por prejudicialidade externa não se justificou, sendo indevido o uso dos embargos para rediscutir matéria de mérito.

Parties
Embargante: BUNGE FERTILIZANTES S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual 04/11/2025 a 10/11/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Suspensão Do Processo
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Suspensão Do Processo

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Parties

BUNGE FERTILIZANTES S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual 04/11/2025 a 10/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 pedido de suspensão do processo por prejudicialidade externa

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado já se manifestou expressamente sobre a matéria, não houve omissão a ser sanada; o agravo em recurso especial não impugnou especificamente a incidência da Súmula 7/STJ, e o pedido de suspensão do processo por prejudicialidade externa não se justificou, sendo indevido o uso dos embargos para rediscutir matéria de mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Advertida a parte embargante de que a insistência no manejo deste recurso ensejará a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC