AREsp 2561066 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão impugnado abordou de forma suficiente as questões relevantes, não padecendo de omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; ademais, foi corretamente reconhecida a intempestividade da apelação, com consequente revelia, o que afasta a necessidade de intimação pessoal, de modo que a insurgência tinha caráter manifestamente infringente.

Parties
Embargante: BOREO INDUSTRIA DE COMPONENTES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intempestividade, Revelia, Intimação, Publicação De Sentença, Nulidade De Citação, Quantum Indenizatório, Taxa SELIC
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Intempestividade Revelia Intimação Publicação De Sentença Nulidade De Citação +2 more

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Parties

BOREO INDUSTRIA DE COMPONENTES LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Necessidade de intimação pessoal do réu revel sem advogado constituído
  3. 3 Validade da citação/publicação da sentença e ausência do nome da parte na publicação

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão impugnado abordou de forma suficiente as questões relevantes, não padecendo de omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; ademais, foi corretamente reconhecida a intempestividade da apelação, com consequente revelia, o que afasta a necessidade de intimação pessoal, de modo que a insurgência tinha caráter manifestamente infringente.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.