REsp 2029288 - ACORDAO

REsp 2029288 - ACORDAO

Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado enfrentou as questões apontadas, utilizando as declarações dos colaboradores como elemento corroborativo no conjunto probatório e fundamentando a dosimetria em circunstâncias concretas e individualizadas, de modo que não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado.

Parties
Embargante: FERNANDO JUNIOR LEBENS; Embargante: MARILDO GALON; Embargante: ROGERIO LUIZ VANOT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (direito Processual Penal) / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão Colegiada)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Dosimetria Da Pena, Colaboradores Premiados, Prova Corroborativa
Direito Processual Penal Direito Penal Embargos De Declaração Omissão Dosimetria Da Pena Colaboradores Premiados Prova Corroborativa

Case Brief

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Parties

FERNANDO JUNIOR LEBENS

Embargante

MARILDO GALON

Embargante

ROGERIO LUIZ VANOT

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (direito Processual Penal) / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão quanto à análise de dúvidas sobre a autoria delitiva e à ausência de confirmação judicial das declarações dos colaboradores premiados
  2. 2 Se houve omissão no enfrentamento dos argumentos relativos à dosimetria da pena apresentados no agravo regimental

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado enfrentou as questões apontadas, utilizando as declarações dos colaboradores como elemento corroborativo no conjunto probatório e fundamentando a dosimetria em circunstâncias concretas e individualizadas, de modo que não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, por unanimidade.