AREsp 2352897 - ACORDAO

AREsp 2352897 - ACORDAO

Conheceu‑se o agravo para, em parte, conhecer do recurso especial e, nessa extensão, negar‑lhe provimento, porque o Tribunal de origem motivou sua decisão sobre as limitações do procedimento de produção antecipada de provas; houve ausência de prequestionamento de matérias suscitadas; a fundamentação recursal não demonstrou violação da legislação federal a partir das premissas do acórdão recorrido; e a revisão demandaria reexame de prova e fatos, vedado na via excepcional do recurso especial (Súmulas 7, 211, 284, 282/STM/ STJ conforme o caso).

Parties
Agravante/recorrente: SILVIO ALVES FONTES; Órgão Jurisdicional Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade (agravo)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar‑lhe provimento
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Fundamentação Recursal, Prova, Reexame Do Acervo Fático Probatório, Prescrição, Honorários Sucumbenciais
Ação Cautelar Processual Civil Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento Fundamentação Recursal Prova Reexame Do Acervo Fático Probatório +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SILVIO ALVES FONTES

Agravante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Jurisdicional Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade (agravo)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (omissão)
  2. 2 Falta de prequestionamento como óbice ao recurso especial
  3. 3 Fundamentação recursal deficiente (inadequação ao vício alegado)

Ratio Decidendi

Conheceu‑se o agravo para, em parte, conhecer do recurso especial e, nessa extensão, negar‑lhe provimento, porque o Tribunal de origem motivou sua decisão sobre as limitações do procedimento de produção antecipada de provas; houve ausência de prequestionamento de matérias suscitadas; a fundamentação recursal não demonstrou violação da legislação federal a partir das premissas do acórdão recorrido; e a revisão demandaria reexame de prova e fatos, vedado na via excepcional do recurso especial (Súmulas 7, 211, 284, 282/STM/ STJ conforme o caso).

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar‑lhe provimento

Orders

  • Conhecer do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial na extensão conhecida