AREsp 2898746 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresentava omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada nos termos do art. 1.022 do CPC; os embargos configuram mero inconformismo e tentativa de rediscutir o mérito; ademais o recurso especial mostrou-se deficientemente fundamentado por não indicar o ponto supostamente omisso/obscuro/contraditório, e houve ausência de prequestionamento, atraindo as Súmulas 282 e 284 do STF, razão pela qual o acolhimento não se mostra cabível.

Parties
Embargante: JURANDY ARAUJO DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual) Decisão Colegiada
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Prequestionamento, Súmula 282/stf, Súmula 284/stf, Súmula 211/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Prequestionamento Súmula 282/stf Súmula 284/stf +1 more

Case Brief

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Parties

JURANDY ARAUJO DE JESUS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  3. 3 Adequação do prequestionamento e incidência das Súmulas 282 e 284 do STF

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresentava omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada nos termos do art. 1.022 do CPC; os embargos configuram mero inconformismo e tentativa de rediscutir o mérito; ademais o recurso especial mostrou-se deficientemente fundamentado por não indicar o ponto supostamente omisso/obscuro/contraditório, e houve ausência de prequestionamento, atraindo as Súmulas 282 e 284 do STF, razão pela qual o acolhimento não se mostra cabível.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.