REsp 2170840 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se verificam obscuridade, contradição interna, omissão ou erro material no acórdão; a alegada omissão não pode ser conhecida por ausência de enfrentamento pelo Tribunal de origem (Súmula 282 STF); a pretensão de modificação decorre de reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; e a alegada contradição é externa, não cabendo sanção por embargos declaratórios.

Parties
Embargante: LORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Da Primeira Turma Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Erro Material, Súmula 7 STJ, Súmula 282 STF, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Honorários Recursais
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Erro Material Súmula 7 STJ Súmula 282 STF Cerceamento De Defesa +2 more

Case Brief

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Parties

LORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Da Primeira Turma Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por omissão relativa a cerceamento de defesa
  2. 2 Alegada contradição entre o acórdão e as provas dos autos
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificam obscuridade, contradição interna, omissão ou erro material no acórdão; a alegada omissão não pode ser conhecida por ausência de enfrentamento pelo Tribunal de origem (Súmula 282 STF); a pretensão de modificação decorre de reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; e a alegada contradição é externa, não cabendo sanção por embargos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração