REsp 2227177 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, porquanto a controvérsia foi examinada adequadamente e a indicação de aptidão à afetação não obriga o sobrestamento, além de a matéria já ter sido submetida e desafetada pela 1ª Seção no REsp n. 1.836.423/SP.
- Parties
- Embargante: GABRIEL CAVALCANTE TENORIO e OUTROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 November 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Embargos Rejeitados
- Outcome
- Embargos de Declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Recursos Repetitivos, Afetação De Temas, Fundamentação Das Decisões
Case Brief
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Parties
GABRIEL CAVALCANTE TENORIO e OUTROS
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Embargos Rejeitados
Legal Issues
- 1 existência de omissão quanto à possibilidade de afetação ao rito dos recursos repetitivos
- 2 aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015
- 3 necessidade de enfrentamento dos argumentos aptos a infirmar a decisão (art. 489, IV, CPC)
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, porquanto a controvérsia foi examinada adequadamente e a indicação de aptidão à afetação não obriga o sobrestamento, além de a matéria já ter sido submetida e desafetada pela 1ª Seção no REsp n. 1.836.423/SP.
Court Disposition
Embargos de Declaração rejeitados.
Orders
- REJEITO os Embargos de Declaração.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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