AREsp 2762725 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos porque constituem tentativa de rediscussão das teses decididas; o agravo em recurso especial foi genérico e não demonstrou concretamente que seria possível admitir as teses recursais sem aprofundado reexame do conjunto fático-probatório, justificando a manutenção da incidência da Súmula 182/STJ e a rejeição dos embargos por violação do princípio da dialeticidade.

Parties
Embargante: EVERTON BARBOSA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Omissão E Contradição, Inadmissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Processo Penal Recursos Especiais Embargos De Declaração Súmula 182/stj Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade Omissão E Contradição +1 more

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Parties

EVERTON BARBOSA DE OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e contradição nos embargos de declaração
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ por não impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  3. 3 necessidade de demonstração concreta de que o exame do recurso especial dispensa o revolvimento do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque constituem tentativa de rediscussão das teses decididas; o agravo em recurso especial foi genérico e não demonstrou concretamente que seria possível admitir as teses recursais sem aprofundado reexame do conjunto fático-probatório, justificando a manutenção da incidência da Súmula 182/STJ e a rejeição dos embargos por violação do princípio da dialeticidade.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Mantida a incidência da Súmula 182/STJ