EAREsp 2514107 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte não demonstrou o cotejo analítico exigido para comprovar dissídio jurisprudencial, limitando-se à transcrição de ementas sem contraposição fático-jurídica, de modo que não se verificou omissão, contradição ou erro material que justificasse os aclaratórios, constituindo a pretensão mera discordância e caráter protelatório.

Parties
Embargante: WILLIAM AMÉRICO MENDES CRISÓSTOMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Cotejo Analítico, Dissídio Jurisprudencial, Omissão, Contradição, Erro Material, Propósito Protelatório
Processo Penal Processo Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Cotejo Analítico Dissídio Jurisprudencial Omissão Contradição +2 more

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Parties

WILLIAM AMÉRICO MENDES CRISÓSTOMO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão ou contradição no acórdão embargado passível de esclarecimento por embargos de declaração
  2. 2 Se houve demonstração do dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico exigido pelo art. 1.043, §4º, CPC
  3. 3 Se a transcrição de ementas é suficiente para comprovar dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte não demonstrou o cotejo analítico exigido para comprovar dissídio jurisprudencial, limitando-se à transcrição de ementas sem contraposição fático-jurídica, de modo que não se verificou omissão, contradição ou erro material que justificasse os aclaratórios, constituindo a pretensão mera discordância e caráter protelatório.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitaram-se os embargos de declaração.