AREsp 2745186 - DECISAO

AREsp 2745186 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não evidenciar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão atacada; tratava‑se de tentativa de reexame de mérito e manutenção do juízo de inadmissibilidade do recurso especial em razão da Súmula 7/STJ, sendo que o simples desagrado da parte com o resultado não configura vício do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: parte embargante; Parte Relacionada: Mariana
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prestação De Contas, Preclusão, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Prestação De Contas Preclusão Inadmissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

parte embargante

Embargante

Mariana

Parte Relacionada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração por omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 possibilidade de reexame do mérito via embargos de declaração
  3. 3 admissibilidade de recurso especial à luz da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não evidenciar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão atacada; tratava‑se de tentativa de reexame de mérito e manutenção do juízo de inadmissibilidade do recurso especial em razão da Súmula 7/STJ, sendo que o simples desagrado da parte com o resultado não configura vício do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Publique‑se.
  • Intimem‑se.