REsp 2121267 - DECISAO

REsp 2121267 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; o decisum enfrentou integralmente a questão; o requerente não demonstrou interesse jurídico, mas político, devendo buscar os meios próprios na Justiça Eleitoral; os embargos configuravam mero inconformismo e tentativa de rediscussão do decidido.

Parties
Embargante: Avante - Piracicaba/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Assistência (art. 119 Cpc), Legitimidade De Partido Político, Omissão/obscuridade/contradição
Processual Civil Embargos De Declaração Assistência (art. 119 Cpc) Legitimidade De Partido Político Omissão/obscuridade/contradição

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Parties

Avante - Piracicaba/SP

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração por omissão, contradição ou obscuridade
  2. 2 admissibilidade da assistência de partido político no processo (art. 119 CPC)
  3. 3 distinção entre interesse jurídico e interesse político para fins de assistência

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; o decisum enfrentou integralmente a questão; o requerente não demonstrou interesse jurídico, mas político, devendo buscar os meios próprios na Justiça Eleitoral; os embargos configuravam mero inconformismo e tentativa de rediscussão do decidido.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos declaratórios.
  • Publique-se.