REsp 2187460 - DECISAO
Rejeitar os embargos porque não há omissão, obscuridade ou contradição no decisum impugnado; a decisão recorrida fundamentou adequadamente o reconhecimento da legitimidade passiva da GBOEX com base na teoria da aparência e precedentes do STJ, de modo que os aclaratórios configuram mero inconformismo e intento de reexame do julgado.
- Parties
- Embargante: GBOEX - GREMIO BENEFICENTE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 December 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
- Outcome
- embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Teoria Da Aparência, Legitimidade Passiva, Grupo Econômico, Omissão
Case Brief
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Parties
GBOEX - GREMIO BENEFICENTE
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
- 2 aplicação da teoria da aparência para reconhecer legitimidade passiva de empresa do mesmo grupo econômico
- 3 inadmissibilidade de reexame da causa via embargos de declaração
Ratio Decidendi
Rejeitar os embargos porque não há omissão, obscuridade ou contradição no decisum impugnado; a decisão recorrida fundamentou adequadamente o reconhecimento da legitimidade passiva da GBOEX com base na teoria da aparência e precedentes do STJ, de modo que os aclaratórios configuram mero inconformismo e intento de reexame do julgado.
Court Disposition
embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeição dos embargos de declaração.
- Publique-se.
Full Case Text
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