AREsp 2940079 - DECISAO

AREsp 2940079 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por consistirem em mera insurgência e pedido de reexame do julgado, não havendo omissão a ser sanada; a decisão monocrática motivou o não conhecimento do recurso especial pela incidência das Súmulas 182, 83 e 7 do STJ, tendo a embargante deixado de apresentar impugnação específica ou precedentes capazes de afastar os óbices e de demonstrar que a matéria poderia ser decidida sem reexame probatório.

Parties
Embargante: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Omissão, Reexame De Provas, Impugnação Específica
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 182/stj Súmula 83/stj Súmula 7/stj Omissão Reexame De Provas Impugnação Específica

Case Brief

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Parties

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 omissão, obscuridade ou contradição (art. 1.022 CPC)
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica
  3. 3 impugnação específica à Súmula 83/STJ exige indicação de precedentes contemporâneos ou supervenientes

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por consistirem em mera insurgência e pedido de reexame do julgado, não havendo omissão a ser sanada; a decisão monocrática motivou o não conhecimento do recurso especial pela incidência das Súmulas 182, 83 e 7 do STJ, tendo a embargante deixado de apresentar impugnação específica ou precedentes capazes de afastar os óbices e de demonstrar que a matéria poderia ser decidida sem reexame probatório.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.