AREsp 3010816 - DECISAO

AREsp 3010816 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão impugnada não era obscura, pois estabeleceu claramente a majoração dos honorários em 10% sobre o percentual já arbitrado pelas instâncias ordinárias em favor do embargado.

Parties
Embargante: COLOMBO AGROINDÚSTRIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários De Sucumbência, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Honorários De Sucumbência Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

COLOMBO AGROINDÚSTRIA S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 se a decisão impugnada era obscura quanto ao critério aritmético de aferição dos honorários advocatícios
  2. 2 se cabia a majoração dos honorários em 10% sobre o percentual já arbitrado pelas instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão impugnada não era obscura, pois estabeleceu claramente a majoração dos honorários em 10% sobre o percentual já arbitrado pelas instâncias ordinárias em favor do embargado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.