AREsp 3001729 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado: toda a matéria apta à apreciação desta Corte foi analisada; a parte tentou rediscutir matéria decidida, o que não se coaduna com a via dos embargos; determinou-se advertência sobre multa por reiteração.

Parties
Embargante: MANOEL ROSENMANN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeitados os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Admissibilidade Recursal, Coisa Julgada, Ilegitimidade Passiva, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Direito Constitucional Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +4 more

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Parties

MANOEL ROSENMANN

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado
  2. 2 aplicação do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ quanto à admissibilidade do recurso especial
  3. 3 alcance e finalidade dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado: toda a matéria apta à apreciação desta Corte foi analisada; a parte tentou rediscutir matéria decidida, o que não se coaduna com a via dos embargos; determinou-se advertência sobre multa por reiteração.

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil).