AREsp 2620932 - DECISAO

AREsp 2620932 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada enfrentou adequadamente as questões suscitadas, sem omissão, contradição ou obscuridade; o julgador procedeu à leitura das peças processuais (sem reexame de provas) e constatou que a exequente ficou minimamente vencida nos embargos à execução, justificando a distribuição de sucumbência e a condenação da executada ao pagamento de honorários de 10% do proveito econômico, cuja quantificação cabe à instância de origem.

Parties
Executada: executada (cooperativa); Exequente: exequente (instituição financeira)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos À Execução, Sucumbência, Honorários Advocatícios, Proveito Econômico, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Comissão De Permanência, Gratuirade Da Justiça
Processual Civil Civil Execução Embargos De Declaração Embargos À Execução Sucumbência Honorários Advocatícios Proveito Econômico +3 more

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Parties

executada (cooperativa)

Executada

exequente (instituição financeira)

Exequente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade) nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 incidência da Súmula 7 do STJ e vedação ao reexame de provas
  3. 3 forma de fixação da sucumbência em embargos à execução e consideração do proveito econômico

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada enfrentou adequadamente as questões suscitadas, sem omissão, contradição ou obscuridade; o julgador procedeu à leitura das peças processuais (sem reexame de provas) e constatou que a exequente ficou minimamente vencida nos embargos à execução, justificando a distribuição de sucumbência e a condenação da executada ao pagamento de honorários de 10% do proveito econômico, cuja quantificação cabe à instância de origem.

Court Disposition

Rejeito os embargos.

Orders

  • Rejeito os embargos.
  • Intimem-se.