AREsp 2630518 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação clara e suficiente; as questões suscitadas implicariam reexame de matéria fático-probatória, vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ, e a oposição dos embargos buscava, em essência, o rejulgamento da causa, caráter incompatível com a finalidade dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC).

Parties: Embargante: VERA MARLY VAZ; Agravado: DARCI; Agravado: GLACI; Executado: ÁUREO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 December 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração (opostos a Acórdão Em Agravo Interno/agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Colegiado Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual)
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Direito De Preferência Do Cônjuge (art. 843 Cpc), Litigância De Má Fé (arts. 79 E 80 Cpc), Súmula 7/stj Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Penhora De Bem Indivisível, Arrematação/ Leilão

Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Direito De Preferência Do Cônjuge (art. 843 Cpc) +4 more

Case Brief

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Parties

VERA MARLY VAZ

Embargante

DARCI

Agravado

GLACI

Agravado

ÁUREO

Executado

Procedural Posture

Embargos De Declaração (opostos a Acórdão Em Agravo Interno/agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Colegiado Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual)

Legal Issues

1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão (art. 1.022 CPC)
2 direito de preferência do cônjuge não executado (art. 843, §1º do CPC)
3 aplicabilidade da multa por litigância de má-fé (arts. 79 e 80 do CPC)