RHC 225417 - DECISAO

RHC 225417 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não apontaram omissão formal a ser sanada, consistindo em tentativa de reexame de provas e rediscussão dos fundamentos da decisão embargada; a Corte de origem não analisou as provas supervenientes e não houve provocação prévia para revisão aprofundada, de modo que o exame pelo STJ implicaria supressão de instância, incompatível com a natureza sumária do habeas corpus; ademais, mesmo matéria de ordem pública (validade da citação) exige prévia apreciação pela Corte de origem.

Parties
Embargante: JOÃO WALNEI MARTINS CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (embargos De Declaração) / Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Provas Supervenientes, Prisão Preventiva, Validade Da Citação, Evasão, Supressão De Instância, Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Omissão Provas Supervenientes Prisão Preventiva Validade Da Citação +3 more

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Parties

JOÃO WALNEI MARTINS CARVALHO

Embargante

Procedural Posture

Habeas Corpus (embargos De Declaração) / Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão embargada quanto a fatos supervenientes e provas novas
  2. 2 alegação de desatualização e falta de veracidade dos elementos do decreto prisional
  3. 3 validade da citação

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não apontaram omissão formal a ser sanada, consistindo em tentativa de reexame de provas e rediscussão dos fundamentos da decisão embargada; a Corte de origem não analisou as provas supervenientes e não houve provocação prévia para revisão aprofundada, de modo que o exame pelo STJ implicaria supressão de instância, incompatível com a natureza sumária do habeas corpus; ademais, mesmo matéria de ordem pública (validade da citação) exige prévia apreciação pela Corte de origem.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Na forma do art. 264, § 1º do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.