REsp 2100875 - ACORDAO

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Houve omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre questão relevante suscitada nos embargos de declaração (preclusão e coisa julgada quanto aos encargos), o que configura violação do art. 1.022 do CPC; por esse motivo, anulou-se o julgamento dos embargos e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com análise específica da matéria.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Coisa Julgada, Preclusão, Correção Monetária, Taxa Selic, Cumprimento De Sentença
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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC pela omissão do Tribunal de origem
  2. 2 Preclusão e coisa julgada relativa aos encargos incidentes na correção do título executivo
  3. 3 Possibilidade de alteração de índices de correção/juros na fase de cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre questão relevante suscitada nos embargos de declaração (preclusão e coisa julgada quanto aos encargos), o que configura violação do art. 1.022 do CPC; por esse motivo, anulou-se o julgamento dos embargos e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com análise específica da matéria.

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, com análise específica da questão relativa à preclusão e à coisa julgada.