AREsp 2797288 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque as razões trazidas não demonstram qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; as matérias foram analisadas e decididas, e os embargos não podem ser utilizados para rediscutir questões já fundamentadas ou obter efeitos infringentes inexistentes no caso.

Parties
Embargante: ARANSA CONSTRUTORA LTDA; Embargado: MARCELO FERREIRA PEREIRA; Embargada: LIEGE COSTANZI PONTEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Efeitos Infringentes, Ônus Sucumbenciais, Princípio Da Causalidade, Súmula 303, Tema 872 Do STJ
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Efeitos Infringentes Ônus Sucumbenciais +3 more

Case Brief

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Parties

ARANSA CONSTRUTORA LTDA

Embargante

MARCELO FERREIRA PEREIRA

Embargado

LIEGE COSTANZI PONTEL

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão estadual quanto à 'resistência' nos embargos de terceiro (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Possibilidade de concessão de efeitos infringentes aos embargos de declaração
  3. 3 Se os embargos constituem meio para rediscutir matéria já decidida

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as razões trazidas não demonstram qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; as matérias foram analisadas e decididas, e os embargos não podem ser utilizados para rediscutir questões já fundamentadas ou obter efeitos infringentes inexistentes no caso.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração