EREsp 2070109 - ACORDAO

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Não se verificaram os vícios formais previstos no art. 1.022 do CPC no acórdão embargado; os pontos foram devidamente fundamentados e a insurgência representa mero inconformismo do embargante, motivo pelo qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: RIO BRANCO ATLETICO CLUBE; Embargado: Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (06/11/2025 a 12/11/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula 315/stj, Súmula 168/stj
ADMINISTRATIVO PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +2 more

Case Brief

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Parties

RIO BRANCO ATLETICO CLUBE

Embargante

Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (06/11/2025 a 12/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração diante de suposta omissão quanto à aplicação do art. 1.031, § 2º, do CPC
  2. 2 verificação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  3. 3 incidência das súmulas 315 e 168/STJ

Ratio Decidendi

Não se verificaram os vícios formais previstos no art. 1.022 do CPC no acórdão embargado; os pontos foram devidamente fundamentados e a insurgência representa mero inconformismo do embargante, motivo pelo qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade)

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.