AREsp 2617752 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado; o alegado cerceamento por ausência de sustentação oral não se configura quando estava disponível a modalidade virtual assíncrona prevista no RISTJ e na legislação aplicável, e a embargante não utilizou a possibilidade de envio de sustentação por vídeo/áudio; ademais, a alegada omissão sobre a Súmula 182/STJ já foi apreciada no acórdão embargado.

Parties
Embargante: FIFI HILLMAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Sessão Virtual Assíncrona Acórdão Proferido (embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Sustentação Oral, Julgamento Virtual Assíncrono, Súmula 182/stj, Efeitos Infringentes
Processual Civil Embargos De Declaração Cerceamento De Defesa Sustentação Oral Julgamento Virtual Assíncrono Súmula 182/stj Efeitos Infringentes

Case Brief

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Parties

FIFI HILLMAN

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Sessão Virtual Assíncrona Acórdão Proferido (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de sustentação oral presencial em sessão virtual configura cerceamento de defesa
  2. 2 Se houve omissão quanto à incidência da Súmula 182/STJ
  3. 3 Se os embargos de declaração têm caráter protelatório ou infringente

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado; o alegado cerceamento por ausência de sustentação oral não se configura quando estava disponível a modalidade virtual assíncrona prevista no RISTJ e na legislação aplicável, e a embargante não utilizou a possibilidade de envio de sustentação por vídeo/áudio; ademais, a alegada omissão sobre a Súmula 182/STJ já foi apreciada no acórdão embargado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.