REsp 2078732 - DECISAO

REsp 2078732 - DECISAO

Acolheram-se parcialmente os embargos: reconheceu-se a contradição apontada para consignar que houve oferecimento de contrarrazões (fls. 1.478-1.487) e rejeitou-se a alegação de omissão porque a decisão embargada indicou claramente o dispositivo legal violado (art. 322, § 2º do CPC).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos À Decisão Que Deu Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Acolho em parte os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Contradição, Omissão, Erro Material, Contrarrazões, Recurso Especial, Cpc/2015, Art. 322, § 2º Do CPC
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Contradição Omissão Erro Material Contrarrazões Recurso Especial Cpc/2015 +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos À Decisão Que Deu Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve contradição quanto ao registro de contrarrazões nos autos
  2. 2 Se houve omissão por não indicação do dispositivo legal violado pelo acórdão recorrido
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 quanto aos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Acolheram-se parcialmente os embargos: reconheceu-se a contradição apontada para consignar que houve oferecimento de contrarrazões (fls. 1.478-1.487) e rejeitou-se a alegação de omissão porque a decisão embargada indicou claramente o dispositivo legal violado (art. 322, § 2º do CPC).

Court Disposition

Acolho em parte os embargos de declaração.

Orders

  • Acolho em parte os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.