AREsp 2919245 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não evidenciaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; as questões suscitadas foram analisadas e decididas; e o agravo interno foi corretamente mantido, uma vez que o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos que justificaram a inadmissão do recurso especial (princípio da dialeticidade, art. 932, III, CPC/2015).

Parties
Embargante: MASSA FALIDA DE DJAMIR NUNES E OUTROS; Embargado: DJAMIR NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual De 04/11/2025 a 10/11/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 932, III Cpc/2015
Processo Civil Direito Processual Civil Direito Falimentar Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

MASSA FALIDA DE DJAMIR NUNES E OUTROS

Embargante

DJAMIR NUNES

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual De 04/11/2025 a 10/11/2025

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração
  3. 3 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não evidenciaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; as questões suscitadas foram analisadas e decididas; e o agravo interno foi corretamente mantido, uma vez que o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos que justificaram a inadmissão do recurso especial (princípio da dialeticidade, art. 932, III, CPC/2015).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração nos termos do voto do Relator