EREsp 2156559 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido apresentou fundamentos claros e suficientes e não houve omissão a ser suprida; além disso, não se demonstra a divergência exigida pelo art. 1.043, § 4º do CPC/2015 e pelo art. 266, § 4º do Regimento Interno do STJ, de modo que não se admite o manejo dos embargos de divergência, razão pela qual não há vício acolhível nos embargos declaratórios.

Parties
Embargante: COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DAS VILAS DE PORTO ALEGRE LTDA.; Embargante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Honorários Advocatícios
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos De Divergência Honorários Advocatícios

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Parties

COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DAS VILAS DE PORTO ALEGRE LTDA.

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade dos embargos de divergência
  2. 2 verificação de omissão em acórdão
  3. 3 possibilidade de rediscussão por embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido apresentou fundamentos claros e suficientes e não houve omissão a ser suprida; além disso, não se demonstra a divergência exigida pelo art. 1.043, § 4º do CPC/2015 e pelo art. 266, § 4º do Regimento Interno do STJ, de modo que não se admite o manejo dos embargos de divergência, razão pela qual não há vício acolhível nos embargos declaratórios.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração interpostos.
  • Manter a deliberação da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente o apelo recursal e o desprovimento do agravo interno.