EAREsp 2449641 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram qualquer vício (obscuridade, omissão, contradição ou erro material) no acórdão embargado e constituíram mero inconformismo/procrastinação, impondo-se a multa de 1% sobre o valor atualizado da causa nos termos do § 2º do art. 1.026 do CPC.

Parties
Embargante: DANIEL D ALO DE OLIVEIRA; Embargante: ARTUR CARVALHO PIPPI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual Da Corte Especial (05/11/2025 a 11/11/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Multa Por Caráter Procrastinatório, Inadmissão De Embargos De Divergência, Similitude Fática E Jurídica, Princípio Da Primazia Do Mérito, Prequestionamento
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Multa Por Caráter Procrastinatório Inadmissão De Embargos De Divergência Similitude Fática E Jurídica Princípio Da Primazia Do Mérito Prequestionamento

Case Brief

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Parties

DANIEL D ALO DE OLIVEIRA

Embargante

ARTUR CARVALHO PIPPI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual Da Corte Especial (05/11/2025 a 11/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 caráter procrastinatório dos embargos de declaração
  3. 3 aplicação da multa prevista no § 2º do art. 1.026 do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram qualquer vício (obscuridade, omissão, contradição ou erro material) no acórdão embargado e constituíram mero inconformismo/procrastinação, impondo-se a multa de 1% sobre o valor atualizado da causa nos termos do § 2º do art. 1.026 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Condenar os embargantes ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do § 2º do art. 1.026 do CPC.