Rcl 50178 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não apresentava omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; os embargantes buscavam rediscutir o mérito e obter reforma do julgado, e a situação apontada (alegação de descumprimento do REsp 1.777.148/SP) refere-se a hipótese distinta, passível de impugnação por meio recursal próprio, não pela via dos aclaratórios.

Parties
Embargante: QUATRO MARCOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Reclamada: autoridade reclamada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os presentes embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reclamação, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Natureza Recursal
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Reclamação Omissão Obscuridade Contradição Erro Material +1 more

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Parties

QUATRO MARCOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Embargante

autoridade reclamada

Reclamada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 se embargos buscavam rediscussão do julgado em vez de sanar omissão/obscuridade/contradição/erro material
  3. 3 se o reclamo tinha natureza preponderantemente recursal

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não apresentava omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; os embargantes buscavam rediscutir o mérito e obter reforma do julgado, e a situação apontada (alegação de descumprimento do REsp 1.777.148/SP) refere-se a hipótese distinta, passível de impugnação por meio recursal próprio, não pela via dos aclaratórios.

Court Disposition

Rejeito os presentes embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os presentes embargos de declaração.
  • Publique-se.