AREsp 2574874 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; a decisão que determinou o sobrestamento e a devolução dos autos à origem fundamenta-se na primazia da decisão de mérito, é considerada irrecorrível e respaldada por precedentes do STJ, de modo que os embargos buscavam indevidamente efeito modificativo não cabível nessa via recursal.

Parties
Embargante: INSTITUTO DO RIM SERVIÇO DE NEFROLOGIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (segunda Turma)
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Devolução Dos Autos À Origem, Juízo De Retratação, Primazia Da Decisão De Mérito, Admissibilidade De Recurso
Processo Civil Direito Tributário Embargos De Declaração Recursos Repetitivos Sobrestamento Devolução Dos Autos À Origem Juízo De Retratação Primazia Da Decisão De Mérito +1 more

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Parties

INSTITUTO DO RIM SERVIÇO DE NEFROLOGIA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração para sanar omissão, obscuridade ou contradição
  2. 2 possibilidade de sobrestamento e devolução dos autos à origem quando a matéria foi afetada ao rito dos recursos especiais repetitivos
  3. 3 irrecorribilidade do ato que determina o sobrestamento e a devolução dos autos à origem

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; a decisão que determinou o sobrestamento e a devolução dos autos à origem fundamenta-se na primazia da decisão de mérito, é considerada irrecorrível e respaldada por precedentes do STJ, de modo que os embargos buscavam indevidamente efeito modificativo não cabível nessa via recursal.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração