REsp 2150675 - ACORDAO

REsp 2150675 - ACORDAO

Rejeitaram‑se os embargos de declaração por inexistir omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, tendo enfrentado as questões suscitadas e não se tratando de hipótese passível de integração via embargos, mas de mero inconformismo com o resultado.

Parties
Embargante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual (13/11/2025 a 19/11/2025) Rejeição Dos Embargos Por Unanimidade
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Negativa De Cobertura Contratual, Auto De Infração Da ANS, Reembolso, Rol De Procedimentos Da ANS
Administrativo Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Negativa De Cobertura Contratual Auto De Infração Da ANS Reembolso Rol De Procedimentos Da ANS

Case Brief

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual (13/11/2025 a 19/11/2025) Rejeição Dos Embargos Por Unanimidade

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 se houve omissão/obscuridade/contradição ou erro material no acórdão embargado
  3. 3 se a operadora deixou de garantir cobertura obrigatória prevista no rol da ANS e se houve motivo para reembolso

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração por inexistir omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, tendo enfrentado as questões suscitadas e não se tratando de hipótese passível de integração via embargos, mas de mero inconformismo com o resultado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam‑se os embargos de declaração