REsp 2167650 - ACORDAO

REsp 2167650 - ACORDAO

Constatada a omissão e a contradição do acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região quanto a pontos essenciais suscitados em embargos de declaração (confissão extrajudicial, inversão do ônus da prova, valoração de provas e interpretação de cláusulas contratuais), verificou-se violação ao art. 1.022 do CPC/2015, o que impõe anulação do acórdão recorrido e retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração com apreciação expressa das matérias omitidas.

Parties
Recorrente: JOÃO CARLOS COSTA DE ANDRADE; Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Provido
Outcome
Recurso especial conhecido e provido; acórdão recorrido anulado em parte e autos retornam ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para novo julgamento dos embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão E Contradição, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Programa Minha Casa Minha Vida, Responsabilidade De Instituição Financeira, Recurso Especial
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão E Contradição Art. 1.022 Do Cpc/2015 Programa Minha Casa Minha Vida Responsabilidade De Instituição Financeira Recurso Especial

Case Brief

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Parties

JOÃO CARLOS COSTA DE ANDRADE

Recorrente

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Provido

Legal Issues

  1. 1 Omissão e contradição no acórdão recorrido quanto a pontos relevantes suscitados em embargos de declaração
  2. 2 Violação do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Necessidade de retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Constatada a omissão e a contradição do acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região quanto a pontos essenciais suscitados em embargos de declaração (confissão extrajudicial, inversão do ônus da prova, valoração de provas e interpretação de cláusulas contratuais), verificou-se violação ao art. 1.022 do CPC/2015, o que impõe anulação do acórdão recorrido e retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração com apreciação expressa das matérias omitidas.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido; acórdão recorrido anulado em parte e autos retornam ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para novo julgamento dos embargos de declaração

Orders

  • Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para reconhecer a violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil
  • Determino o retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para que seja proferido novo julgamento dos embargos de declaração, com a apreciação expressa das matérias omitidas