AREsp 2638218 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material passível de correção; o Tribunal de origem padeceu de adequada fundamentação ao reconhecer que havia créditos da mesma natureza a serem compensados, e a revisão dessa premissa demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ, razão pela qual não se admite rediscussão da matéria por meio de embargos de declaração.

Parties
Embargantes: MARCOS PRESTES FALCÃO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Compensação De Créditos, Súmula 7/stj, Fundamentação Das Decisões, Omissão, Contradição E Obscuridade
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Compensação De Créditos Súmula 7/stj Fundamentação Das Decisões Omissão, Contradição E Obscuridade

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Parties

MARCOS PRESTES FALCÃO e OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de compensação de valores à luz dos arts. 368 e 369 do Código Civil
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 7/STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material passível de correção; o Tribunal de origem padeceu de adequada fundamentação ao reconhecer que havia créditos da mesma natureza a serem compensados, e a revisão dessa premissa demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ, razão pela qual não se admite rediscussão da matéria por meio de embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração