AREsp 2418507 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram parcialmente acolhidos apenas para corrigir erro material constatado no relatório e na ementa (referências indevidas a terceiros e a instituição bancária), não tendo sido reconhecida omissão ou contradição no acórdão quanto à intempestividade do recurso especial; a comprovação de feriado local não foi apresentada no ato da interposição, nos termos do art. 1.003, § 6º, do CPC, de modo que a correção formal não altera o resultado do julgamento.

Parties
Embargante: EDISON JOÃO GERAISSATE; Embargante: IRAÍDES ANHEZINI GERAISSATE; Embargante: ERNANI FRANCISCO GERAISSATE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma)
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intempestividade, Erro Material, Omissão, Contradição, Súmulas 5 E 7/stj, Doação De Imóvel, Nulidade De Negócio Jurídico
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Intempestividade Erro Material Omissão Contradição Súmulas 5 E 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

EDISON JOÃO GERAISSATE

Embargante

IRAÍDES ANHEZINI GERAISSATE

Embargante

ERNANI FRANCISCO GERAISSATE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto ao exame da tempestividade do recurso especial
  2. 2 Ocorrência de erro material no relatório e na ementa (referência a partes estranhas e instituição bancária)
  3. 3 Suposta contradição entre o objeto do agravo interno e os fundamentos adotados no acórdão

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram parcialmente acolhidos apenas para corrigir erro material constatado no relatório e na ementa (referências indevidas a terceiros e a instituição bancária), não tendo sido reconhecida omissão ou contradição no acórdão quanto à intempestividade do recurso especial; a comprovação de feriado local não foi apresentada no ato da interposição, nos termos do art. 1.003, § 6º, do CPC, de modo que a correção formal não altera o resultado do julgamento.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos

Orders

  • Retificar o relatório e a ementa do acórdão para suprimir as referências indevidas às partes e à instituição mencionadas
  • Manter o resultado do julgamento, sem efeitos infringentes