AREsp 2986054 - ACORDAO
Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não apresentou ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, e o embargante apenas buscou rediscutir a aplicação da Súmula 182/STJ e o mérito da causa, hipótese em que os embargos de declaração são incabíveis.
- Parties
- Embargante: JOÃO ONOFRE MOREIRA JÚNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 November 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão / Julgamento
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Inadmissibilidade, Impugnação Específica
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JOÃO ONOFRE MOREIRA JÚNIOR
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão / Julgamento
Legal Issues
- 1 cabimento dos embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão)
- 2 aplicação da Súmula 182/STJ
- 3 impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não apresentou ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, e o embargante apenas buscou rediscutir a aplicação da Súmula 182/STJ e o mérito da causa, hipótese em que os embargos de declaração são incabíveis.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeitam-se os embargos de declaração
- Mantida a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula 182/STJ.
Full Case Text
Judgment text and source record
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