AREsp 2453901 - DECISAO

AREsp 2453901 - DECISAO

Conheceram-se os embargos de declaração, mas foram rejeitados no mérito por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC. A decisão monocrática abordou e fundamentou cada ponto suscitad o: reputou a argumentação sobre honorários insuficiente e ininteligível (aplicando, por analogia, a Súmula 284/STF), reconheceu preclusão e ausência de prequestionamento que ensejaram a aplicação da Súmula 211/STJ quanto à intempestividade dos embargos à execução, e invocou a Súmula 7/STJ para vedar reexame de fatos e provas (gratuidade, memória de cálculo, astreintes), além da Súmula 83/STJ para questões pacificadas. O alegado erro material foi considerado irrelevante para a substância da decisão....

Parties
Embargante: QUALY HOSP EIRELI - EPP; Embargada: UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Conhecidos E Negado Provimento
Outcome
Conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Gratuidade De Justiça, Astreintes (multa Cominatória), Correção Monetária (selic), Prequestionamento, Súmulas (súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 211/stj, Súmula 284/stf), Intempestividade, Preclusão
Direito Processual Civil Execução Embargos De Declaração Recurso Especial Honorários Advocatícios Gratuidade De Justiça Astreintes (multa Cominatória) Correção Monetária (selic) +4 more

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Parties

QUALY HOSP EIRELI - EPP

Embargante

UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Conhecidos E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto aos honorários advocatícios (Tema 1.076/STJ e art. 90, § 1º, CPC)
  2. 2 aplicação da Súmula 211/STJ à intempestividade dos embargos à execução e natureza de ordem pública
  3. 3 revogação da gratuidade de justiça

Ratio Decidendi

Conheceram-se os embargos de declaração, mas foram rejeitados no mérito por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC. A decisão monocrática abordou e fundamentou cada ponto suscitad o: reputou a argumentação sobre honorários insuficiente e ininteligível (aplicando, por analogia, a Súmula 284/STF), reconheceu preclusão e ausência de prequestionamento que ensejaram a aplicação da Súmula 211/STJ quanto à intempestividade dos embargos à execução, e invocou a Súmula 7/STJ para vedar reexame de fatos e provas (gratuidade, memória de cálculo, astreintes), além da Súmula 83/STJ para questões pacificadas. O alegado erro material foi considerado irrelevante para a substância da decisão....

Court Disposition

Conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.

Orders

  • Conheço dos embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento.
  • Publique-se.