AREsp 2855853 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padeceu de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a matéria objeto dos embargos equivalia à rediscussão de questões já decididas, e a parte recorrente não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial, não sendo cabível integrar ou esclarecer para reexaminar o mérito dos argumentos já apreciados.

Parties
Embargante: HOSPITAL SÃO MARCOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Primeira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Aplicação De Súmulas
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Omissão Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Aplicação De Súmulas

Case Brief

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Parties

HOSPITAL SÃO MARCOS S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Pela Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 existência ou não de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada
  3. 3 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padeceu de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a matéria objeto dos embargos equivalia à rediscussão de questões já decididas, e a parte recorrente não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial, não sendo cabível integrar ou esclarecer para reexaminar o mérito dos argumentos já apreciados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.