AREsp 2918742 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado é claro e devidamente fundamentado, não apresentando omissão, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; as alegações do embargante exigiriam reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula n. 7/STJ); o Tribunal de origem analisou e concluiu pela ausência de nexo de causalidade apto a ensejar responsabilidade civil pela conduta imputada, em consonância com a jurisprudência do STJ e a Súmula n. 83/STJ; e o indeferimento de provas, quando fundamentado, não configura cerceamento de defesa.

Parties
Embargante: ELENILDO DA SILVA THOME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula N. 7/stj, Nexo De Causalidade, Cerceamento De Defesa, Ônus Da Prova, Dano Moral, Teoria Do Risco Integral, Súmula N. 83/stj
Processual Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Súmula N. 7/stj Nexo De Causalidade Cerceamento De Defesa Ônus Da Prova +3 more

Case Brief

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Parties

ELENILDO DA SILVA THOME

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 afronta ao art. 1.022 do CPC (omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova
  3. 3 necessidade ou não de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado é claro e devidamente fundamentado, não apresentando omissão, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; as alegações do embargante exigiriam reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula n. 7/STJ); o Tribunal de origem analisou e concluiu pela ausência de nexo de causalidade apto a ensejar responsabilidade civil pela conduta imputada, em consonância com a jurisprudência do STJ e a Súmula n. 83/STJ; e o indeferimento de provas, quando fundamentado, não configura cerceamento de defesa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeição dos embargos de declaração