REsp 2108246 - DECISAO

REsp 2108246 - DECISAO

Parties
Embargante: MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA COUTINHO; Embargante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmulas N. 5, 7 E 83 Do STJ, Tema N. 1.061 Do STJ, Perícia Grafotécnica, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Ônus Da Prova, Negativa De Prestação Jurisdicional, Recurso Especial
Processo Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Súmulas N. 5, 7 E 83 Do STJ Tema N. 1.061 Do STJ Perícia Grafotécnica Cerceamento De Defesa +4 more

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Parties

MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA COUTINHO

Embargante

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 contradição entre não conhecimento do recurso especial e apreciação do mérito
  2. 2 alegada omissão quanto aos arts. 489, §1º, IV e VI, e 1.022, I e II, do CPC
  3. 3 necessidade de perícia grafotécnica para comprovação de autenticidade de assinatura