AREsp 2650137 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de modo fundamentado as questões suscitadas, não apresentando omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; ademais, a matéria demandaria reexame de fatos, provas e interpretação de cláusulas contratuais, atraindo os óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ, e não houve prequestionamento suficiente, bem como o entendimento adotado está alinhado à jurisprudência desta Corte, o que afasta o conhecimento do recurso especial e torna inadequada a via aclaratória para rediscutir o mérito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmulas 5, 7 E 83 Do STJ, Ação De Exigir Contas, Cerceamento De Defesa, Quitação, Acesso À Documentação, Reexame De Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmulas 5, 7 E 83 Do STJ Ação De Exigir Contas Cerceamento De Defesa Quitação Acesso À Documentação +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Presença ou ausência de prequestionamento da matéria federal
  3. 3 Incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ por demandar reexame de fatos e provas ou interpretação contratual

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de modo fundamentado as questões suscitadas, não apresentando omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; ademais, a matéria demandaria reexame de fatos, provas e interpretação de cláusulas contratuais, atraindo os óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ, e não houve prequestionamento suficiente, bem como o entendimento adotado está alinhado à jurisprudência desta Corte, o que afasta o conhecimento do recurso especial e torna inadequada a via aclaratória para rediscutir o mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados