AREsp 2927136 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado analisou de forma clara os pontos apontados, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; os embargos não servem para rediscutir matéria já decidida; não houve aplicação da Súmula n. 7/STJ; não se impõe sobrestamento quando o recurso não foi conhecido; advertir sobre possibilidade de multa de 2% para embargos manifestamente protelatórios.

Parties
Embargante: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual, 11/11/2025 a 17/11/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Multas Processuais
Processo Civil Recursos Especiais Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Súmula 284/stf +4 more

Case Brief

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Parties

UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual, 11/11/2025 a 17/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração diante de suposta omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 Possibilidade de utilização dos embargos para rejulgamento da causa
  3. 3 Aplicação da Súmula 284 do STF como óbice ao conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado analisou de forma clara os pontos apontados, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; os embargos não servem para rediscutir matéria já decidida; não houve aplicação da Súmula n. 7/STJ; não se impõe sobrestamento quando o recurso não foi conhecido; advertir sobre possibilidade de multa de 2% para embargos manifestamente protelatórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Advertir a parte embargante de que a reiteração poderá ensejar a aplicação de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC)