AREsp 2648955 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada examinou de modo fundamentado as questões suscitadas, não se verificando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; ademais, houve ausência de prequestionamento e de impugnação específica dos fundamentos do acórdão recorrido, impedindo o conhecimento das teses no recurso especial, razão pela qual os aclaratórios não puderam alterar o julgado.

Parties
Embargante: embargante; Embargado: Gedeon
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos Pela Terceira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Honorários Advocatícios, Preclusão, Súmula 211/stj, Súmula 283/stf, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Honorários Advocatícios Preclusão Súmula 211/stj Súmula 283/stf +1 more

Case Brief

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Parties

embargante

Embargante

Gedeon

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou erro material na decisão embargada
  2. 2 Obrigatoriedade do prequestionamento para conhecimento do recurso especial (Súmula 211/STJ)
  3. 3 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (Súmula 283/STF/ art. 1.021, §1º CPC)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada examinou de modo fundamentado as questões suscitadas, não se verificando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; ademais, houve ausência de prequestionamento e de impugnação específica dos fundamentos do acórdão recorrido, impedindo o conhecimento das teses no recurso especial, razão pela qual os aclaratórios não puderam alterar o julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados