AREsp 2373992 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstram omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; o embargante apenas rediscute matéria já decidida; a contradição relevante para aclaratórios é interna ao próprio julgado; e a decisão desfavorável à parte não caracteriza vício ensejador de embargos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Quarta Turma do STJ
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Honorários Advocatícios, Súmula N. 7 Do STJ, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Proveito Econômico, Art. 85, § 2º Do CPC
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Honorários Advocatícios Súmula N. 7 Do STJ Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial +2 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Se embargos de declaração podem servir para rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 Natureza da contradição apta a ensejar aclaratórios (internidade da contradição)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstram omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; o embargante apenas rediscute matéria já decidida; a contradição relevante para aclaratórios é interna ao próprio julgado; e a decisão desfavorável à parte não caracteriza vício ensejador de embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Quarta Turma do STJ

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.