REsp 1917597 - ACORDAO

REsp 1917597 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada examinou de forma suficiente e fundamentada as alegações pertinentes, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; além disso, a acolhida das teses recursais demandaria reexame do conjunto fático-probatório (óbstáculo da Súmula 7/STJ) e havia fundamentos suficientes no acórdão recorrido não impugnados, atraindo a aplicação, por analogia, das Súmulas 283 e 284/STF.

Parties
Embargante / Recorrente: VERA LUCIA MASI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Omissão, Contradição, Obscuridade E Erro Material
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Omissão, Contradição, Obscuridade E Erro Material

Case Brief

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Parties

VERA LUCIA MASI

Embargante / Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Possível cumulação indevida de execuções decorrentes de acordo homologado
  3. 3 Necessidade de prequestionamento dos dispositivos alegadamente violados

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada examinou de forma suficiente e fundamentada as alegações pertinentes, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; além disso, a acolhida das teses recursais demandaria reexame do conjunto fático-probatório (óbstáculo da Súmula 7/STJ) e havia fundamentos suficientes no acórdão recorrido não impugnados, atraindo a aplicação, por analogia, das Súmulas 283 e 284/STF.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.