AREsp 2661438 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão já determinou, de forma clara, a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até o julgamento do Tema n. 1.378, a medida atinge o feito em sua integralidade sem necessidade de individualizar o destino de cada recurso, e o ato assim praticado é irrecorrível por ausência de carga decisória, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado.

Parties
Embargante: VANDA SALETE KOKOVISKI DUARTE; Parte Interessada: CCB BRASIL S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Sobrestamento, Devolução Dos Autos, Irrecorribilidade De Ato Sem Carga Decisória, Retratação
Processo Civil Recursos Recursos Repetitivos Embargos De Declaração Omissão Sobrestamento Devolução Dos Autos Irrecorribilidade De Ato Sem Carga Decisória +1 more

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Parties

VANDA SALETE KOKOVISKI DUARTE

Embargante

CCB BRASIL S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS

Parte Interessada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de omissão no acórdão impugnado
  2. 2 irrecorribilidade de ato que determina sobrestamento e devolução dos autos por ausência de carga decisória
  3. 3 aplicação da sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.378)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão já determinou, de forma clara, a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até o julgamento do Tema n. 1.378, a medida atinge o feito em sua integralidade sem necessidade de individualizar o destino de cada recurso, e o ato assim praticado é irrecorrível por ausência de carga decisória, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Determino a restituição dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo do Tema n. 1.378 sob a sistemática dos recursos repetitivos e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC.
  • Advirto sobre a possibilidade de imposição de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa em caso de embargos manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do CPC).