REsp 2203910 - DECISAO

REsp 2203910 - DECISAO

Considerando a decisão de homologação de desistência constante da petição de fls. 1566/1567, a apreciação dos embargos de declaração restou prejudicada, nos termos do art. 932, III, IV, do Código de Processo Civil e do art. 34, XVIII, a e b, do Regimento Interno desta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Apreciação Prejudicada Por Homologação De Desistência
Outcome
JULGO PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Desistência, Homologação De Desistência, Prejudicialidade, Regimento Interno
Processo Civil Embargos De Declaração Desistência Homologação De Desistência Prejudicialidade Regimento Interno

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Apreciação Prejudicada Por Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Se a apreciação dos embargos de declaração fica prejudicada pela homologação da desistência.

Ratio Decidendi

Considerando a decisão de homologação de desistência constante da petição de fls. 1566/1567, a apreciação dos embargos de declaração restou prejudicada, nos termos do art. 932, III, IV, do Código de Processo Civil e do art. 34, XVIII, a e b, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.