AREsp 2918788 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se constatou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; as matérias apontadas foram devidamente apreciadas e fundamentadas pelo Tribunal de origem; a pretensão dos embargantes busca rediscutir o mérito e reexaminar provas, matéria inviável na via dos embargos e no recurso especial em razão da Súmula 7/STJ; assim, não houve prestação jurisdicional lacunosa nem cerceamento de defesa.

Parties
Embargante: LUIZ HENRIQUE BORGES; Autora: Maria Aparecida Basquerote
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Prova, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Cerceamento De Defesa Prova Quantum Indenizatório Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

LUIZ HENRIQUE BORGES

Embargante

Maria Aparecida Basquerote

Autora

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa por indeferimento de produção probatória seguido de julgamento por falta de prova
  3. 3 Motivação do quantum indenizatório e não aplicação do método bifásico

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se constatou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; as matérias apontadas foram devidamente apreciadas e fundamentadas pelo Tribunal de origem; a pretensão dos embargantes busca rediscutir o mérito e reexaminar provas, matéria inviável na via dos embargos e no recurso especial em razão da Súmula 7/STJ; assim, não houve prestação jurisdicional lacunosa nem cerceamento de defesa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados