AREsp 2918773 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; a parte não impugnou de forma consistente a incidência da Súmula 7/STJ e pretende, via embargos, rediscutir o mérito, o que é incompatível com os limites desse recurso.

Parties
Embargante: AVILA RIBEIRO E FUJII SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os presentes embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Exceção De Pré Executividade, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Exceção De Pré Executividade Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade Omissão +3 more

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Parties

AVILA RIBEIRO E FUJII SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 aplicação da Súmula 7/STJ e impossibilidade de reexame de fatos e provas via recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; a parte não impugnou de forma consistente a incidência da Súmula 7/STJ e pretende, via embargos, rediscutir o mérito, o que é incompatível com os limites desse recurso.

Court Disposition

REJEITO os presentes embargos de declaração.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.